TERMOS E CONDIÇÕES

 

Os Termos e Condições, estipulam os termos em que é prestado o serviço da Semlim e definem as regras de participação dos indivíduos ou entidades inscritas no referido serviço. Em conformidade a Lei nº 1/07 de 14 de Maio, Secção I do Objecto e Âmbito de Aplicação. Artigo 4º, Ponto nº 12 ,13 e 14.

 

A prestação do serviço ShopSemlim está dependente da total aceitação destas condições, pelo que qualquer utilizador que não esteja de acordo ou não se comprometa a comportar-se de acordo com estas não poderá utilizar o referido serviço.

 

FORMAS DE ENTREGA

 

Entrega disponível para a província de Luanda e Bengo.

 

As encomendas serão entregues no prazo máximo de 3 ou 5 dias úteis após a confirmação de pagamento.A taxa de envio é calculado automaticamente em função do valor total da compra e da província. Todas as entregas serão previamente agendadas por telefone.

 

RELAÇÃO DE PROVÍNCIAS, MUNICÍPIOS E PRAZOS

 

·         LUANDA(Envio normal máximo 3—5 dias úteis)

 

A interpretação destes Termos e Condições é exclusiva da Semlim, que se reserva ao direito de os modificar em qualquer momento.

 

1.        O SERVIÇOSHOPSEMLIM 

 

O ShopSemlim é um serviço online que proporciona aos utilizadores uma alternativa na aquisição de bens diversos com objectivo de facilitar o esforço e economizar tempo, sistema de comércio electrónico reconhecido pela Lei nº 1/07 de 14 de Maio, Secção V. Artigo 13º, Linha e).

 

O registo no ShopSemlim é inteiramente gratuito.

 

O ShopSemlim tem acesso ou controlo sobre os artigos ou condições de serviços comunicados e compromete-se em garantir uma transacção efectiva entre comprador e o ShopSemlim. Por isso, o ShopSemlim garante a qualidade, segurança e legalidade dos artigos ou serviços anunciados e a veracidade destes. O ShopSemlim garante que ambas as partes completem a transacção.

 

2.      ACESSO AO SERVIÇO

 

A legalidade do acesso ao serviço está dependente do facto de não serem celebrados qualquer tipo de contratos, onerosos ou não, sobre a alçada do ShopSemlim, pelo que o acesso ao serviço é permitido ao público.

 

A qualquer interessado apenas pode corresponder um registo, podendo o ShopSemlim cancelar qualquer registo subsequente efectuado pelo mesmo indivíduo.

 

Os registos no ShopSemlim são pessoais e intransmissíveis, sendo o titular o único responsável pelas acções efectuadas com o seu registo.

 

3.      TERMOS GERAIS DE UTILIZAÇÃO

 

É permitido colocar um anúncio relacionado com um item particular, propriedade, veículo ou vaga de emprego. Um mesmo anúncio não pode ser objecto de mais do que um assunto a ser anunciado.

 

Anúncios que contenham manipulação de palavras ou que sejam atribuídos a categorias inapropriadas, podem segundo estes termos de condições ser alvos de medidas que incluam a sua remoção definitiva.

 

O ShopSemlim é responsável pelo conteúdo dos anúncios, hiperlinks ou fontes mencionadas na descrição de um anúncio, estando os parâmetros de responsabilidade por conteúdo e links descritos mais em baixo neste documento:

 

1.   O ShopSemlim pode remover ou editar as descrições colocadas num anúncio, sem ter de referir a causa do mesmo;

 

ShopSemlim pode excluir o utilizador de usar o serviço (ex.: impedi-lo de fazer log in, responder a anúncios, etc), quando o utilizador tiver violado alguma das condições deste termo de uso, presentes neste documento; 

 

ShopSemlim esforça-se por operar correctamente sem falhar, mas no entanto, reserva o direito para suspender temporariamente as suas operações por razões técnicas, ou causas para além do controlo do ShopSemlim

 

ShopSemlim se responsabiliza pelos produtos ou items e serviços anunciados no site para venda. Ao infringir num determinado anúncio as regras vigentes no ShopSemlim, o utilizador tem o direito de enviar para o ShopSemlim uma reclamação formal, ou dar um feedback de maneira pública sobre a qualidade dos nossos serviços.

 

4.      RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR

 

Ao aceitar as presentes Condições de Serviço, o utilizador obriga-se a:

 

1.        Fornecer e manter dados pessoais verídicos, completos e actualizados;

2.      Manter confidenciais os dados de acesso ao seu registo no ShopSemlim e usar unicamente o registo de que for titular, assumindo a plena responsabilidade pelas acções efectuadas com esse mesmo registo, ainda que por terceiros, com ou sem a sua autorização;

3.    Adoptar unicamente comportamentos que não infrinjam a ordem jurídica vigente ou que lesem, de alguma forma, posições juridicamente protegidas;

4.   Cumprir todas as obrigações decorrentes das compras de artigos e serviços comunicados através dos anúncios no ShopSemlim;

 

5.      CONTEÚDO E ANÚNCIOS

 

O ShopSemlim se compromete a verificar ou aprovar, de forma vinculativa ou sistemática, os anúncios colocados no site, ou comentários feitos pelos utilizadores.

 
Os anúncios integrados no sistema ShopSemlim, contudo, cumprem os seguintes requisitos básicos:

 

1.        Estão dispostos em categorias mais indicada ao produto ou serviço;

2.      Os artigos e serviços anunciados podem encontrar onerados por direitos de terceiros.

3. Não incluímos qualquer artigo que conste na seguinte Lista de Artigos de venda ou Contrataçãoproibida;

4.   Armas de fogo e munições – não são comercializadas, armas cujo uso e porte exija uma licença ou autorização legal prévia.

5.   Cópias ilegais – cópias, duplicados ou “cópias de segurança” de programas informáticos ou artigos audiovisuais, incluindo cartões de memória ou outros dispositivos de armazenamento que ofereçam ou incluam, como parte do negócio, este tipo de cópias;

6.      Drogas e narcóticos;

7.      Equipamento para desbloqueio ou visualização de sinais de vídeo codificados.

8.      Fogo-de-artifício e derivados;

9.      Medicamentos ou testes médicos/farmacêuticos;

10.   Esquemas em pirâmide / multinível;

11.     Animais selvagens;

12.    Modchips / Jailbreak;

13.    Programas de afiliados/recompensas ou comissões;

14.   Ofertas não explícitas para ganhar dinheiro / rentabilizar tempo;

15.   Órgãos humanos;

16.    Réplicas e contrafações;

17. Manifestações artesanais (por exemplo colares) sem o devido registo (Registo Nacional do Artesanato);

 

Sem prejuízo do disposto em cima, não é permitido/ e não anunciamos conteúdo que viole as regras legais, de bem-estar social, direitos de terceiros ou que contenha particularmente:

 

1.        Conteúdo vulgar ou ofensivo;

2.      Conteúdo que viole as regras de etiqueta social;

3.      Conteúdo que promova o ódio e a violência, o racismo, a xenofobia ou conflitos entre nações;

4.      Informação falsa ou dúbia;

5.  Vírus ou qualquer outra tecnologia que possa prejudicar os outros utilizadores ou mesmo o ShopSemlim como serviço;

6.      Serviços de publicidade que sejam concorrência ou não ao ShopSemlim;

 

7.      NOTIFICAÇÕES

 

Os utilizadores concordam em receber newsletters do ShopSemlim bem como notificações relacionadas com o ShopSemlim, incluindo eventuais alterações às presentes Condições de Serviço, para a caixa de correio electrónico associado ao seu registo.

 

8.      SEGURANÇA E QUALIDADE DA INFORMAÇÃO

 

É nosso objectivo garantir a qualidade e integridade da informação fornecida pelos utilizadores do ShopSemlim, tendo, neste sentido, sido implementadas as medidas necessárias, tanto ao nível tecnológico como organizacional, de forma a mantermos a informação segura, precisa, actualizada e completa.

 

Para garantir a máxima segurança, nas áreas do ShopSemlim onde são recolhidos os dados pessoais dos utilizadores, a sua transmissão é encriptada.

 

9.      PARTILHA DA INFORMAÇÃO PESSOAL

 

A informação pessoal recolhida é utilizada pelo ShopSemlim para possibilitar a prestação do serviço de comércio electrónico online de forma a permitir a comunicação das vendas de artigos e contração de serviços, para a emissão de comprovativos de pagamento e entregas.

 

Além disso, o ShopSemlim poderá fornecer os dados pessoais às entidades legais competentes nos casos em que tais dados forem solicitados por essas entidades na sequência de investigações sobre actividades ilícitas, fraudulentas, de infracção aos direitos de propriedade industrial ou intelectual. Ao abrigo da Lei nº 1/07 de 14 de Maio, Capítulo V I da Actuação Pública Sobre a Actividade Comercial. Artigo 30º e 31º (Inspecção e Fiscalização).

 

10.   LINKS

 

O ShopSemlim contém links para outros sites, não se responsabilizando o ShopSemlim pelas políticas de privacidade ou conteúdo desses sites.

 

11.      FICHEIROS DE REGISTO ESTATÍSTICO

 

São registados os endereços IP de todas as ligações efectuadas ao ShopSemlim. Esta informação será utilizada para efectuar análises estatísticas agregadas.

 

A informação será analisada de forma agregada e anónima. Os dados utilizados para este fim não contêm dados de identificação pessoal ou informação privada.

 

As análises efectuadas a partir da informação estatística agregada serão efectuadas para interpretar os padrões de utilização do site e melhorar, de forma contínua, os níveis de serviço e a satisfação do utilizador. A informação estatística agregada resultante das análises efectuadas poderá ser revelada a terceiros ou publicamente.

 

12.    SOBRE COOKIES

 

1.     O que são cookies?

 

Os cookies são ficheiros que têm pequenos fragmentos de informação que é descarregada do seu dispositivo quando visita um website.

 

2.    Para que servem os cookies?

 

Ajudam o Website a memorizar informações sobre a sua visita, como o seu idioma preferido e outras definições. Isto pode facilitar a sua próxima visita e tornar o Website mais útil para si. Os cookies desempenham um papel importante. Sem eles, utilizar a Web seria uma experiência muito mais frustrante. Os cookies aumentam a eficiência da navegação nos websites. Com certeza já adicionou um artigo num carrinho de compras de uma loja online e, passados alguns dias, ao voltar ao website, verificou que o artigo ainda se encontrava no seu carrinho? Este é um dos exemplos de utilização de cookies.

 

3.    Porque utilizamos os cookies?

 

A utilização de Cookies na internet é usual e não prejudica os computadores dos utilizadores. Os Cookies executam diversas funções, nomeadamente auxiliar os responsáveis do website a perceber o modo como este é utilizado, facilitando a respetiva navegação, guardando as suas preferências e, de modo geral, melhorando a sua experiência de utilização, servindo ainda para garantir que o website lhe mostra conteúdo relevante.

 

4.    Que tipo de cookies utilizamos?

 

O ShopSemlim utiliza os seguintes tipos de cookies:

 

1.  Cookies permanentes– são cookies que ficam armazenados ao nível do browser nos seus equipamentos de acesso (PC, mobile e tablet) e que são utilizados sempre que faz uma nova visita a um dos nossos websites.

 

2.     Cookies de sessão– são cookies temporários que permanecem no arquivo de cookies do seu browser até sair do website. A informação obtida por estes cookies serve para analisar padrões de tráfego na web, permitindo-nos identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.

 

 

Actualizado no dia 24/10/2018

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